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19 de Novembro de 2017 - 

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Áreas de atuação

Cível
• Direito Civil:
  • Ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.
  • Litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.
  • Ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.
  • Ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos.
  • Cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.
Empresarial
• Direito Empresarial:
  • Propositura e acompanhamento de ações de cobrança, execução, monitória, cancelamento e sustação de protestos;
  • Análise e elaboração de contratos comerciais e empresariais em geral, especialmente contratos bancários, de empréstimo, compra e venda e prestação de serviços;
  • Elaboração de pareceres sobre matérias relacionadas ao Direito Empresarial;
  • Defesa da empresa em ações de indenização, reparação de danos e responsabilidade civil;
  • Auditoria Jurídica ou Due Diligence.
  •  Societário;
  •  Fusões e Aquisições;
  •  Auditoria Legal;
  • Contratos em geral em Operações Nacionais e Internacionais;
  • Organização e Reestruturação de Empresas Familiares;
  • Preparação Sucessória de Empresas;
  • Seguros e Resseguros;
  • Seguros de Saúde;
  • Agronegócios;
  • Compliance;
  • Representação Comercial e Distribuição.
Família e Sucessões
• Direito de Família:
  • Divórcio judicial e extrajudicial;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  •  Adoção, guarda e regulamentação de visita;
  • Ação de alimentos, revisão e exoneração;
  • Investigação de paternidade;
  • Ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.
• Direito Sucessório:
  • Inventários;
  • Arrolamentos sumários;
  • Alvarás e partilhas.
Tributário
• Consultoria e Planejamento Tributário: 
  • planejamento tributário: estudos e consultoria para a redução de tributos de empresas, grupos de empresas, em fusões, aquisições e, reorganizações societárias, operações comerciais, instalação de novas empresas, planejamento sucessório e proteção patrimonial;
  • due diligence fiscal e previdenciária;
  • diagnóstico de procedimentos fiscais;
  • diagnóstico de carga tributária;
  • revisões fiscais periódicas: revisão fiscal do balanço e das apurações de tributos;
  • consultoria sobre preços de transferências: consultoria em geral, apuração e revisão de preços e parâmetros utilizados no planejamento de operações com partes vinculadas; assessoria em fiscalizações específicas; obtenção de preços e parâmetros no exterior; processos de consulta e pedidos de alteração de margens; defesas administrativas;
  • consultoria fiscal permanente: assessoria permanente, de acordo com a demanda de cada empresa sobre qualquer questão tributária e fiscal, pareceres e auxílio no atendimento à fiscalização tributária;
  • consultoria a expatriados: assessoria em assuntos tributários na entrada e saída de estrangeiros do país;
  • investimentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil: planejamento fiscal e societário para redução de tributos, utilização de tratados internacionais e registros perante o Banco Central;
  • recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários;
  • procedimentos perante as autoridades tributárias: elaboração de defesas administrativas, consultas formais sobre matéria tributária, pedidos de incentivos fiscais e regimes especiais, bem como classificação fiscal de produtos;
  • seminários e treinamentos: desenvolvimento de material didático de aplicação geral ou customizado de acordo as necessidade do cliente. Palestras, cursos e treinamentos em turmas abertas ou sessões in-company.
• Tributário Contencioso:
  • elaboração de defesas nas esferas administrativa e judicial, visando ao cancelamento de Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos;
  • atuação nos Conselhos de Contribuintes nos Estados e em Brasília;
  • ajuizamento de medidas judiciais contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária;
  • impetração de mandados de segurança, visando à expedição de certidões negativas de débitos, necessárias à participação em licitações, ou para a renovação de concessões perante empresas públicas ou peranteo próprio Poder Público;
  • advocacia nos Tribunais Superiores; e
  • due diligence para averiguação de eventual passivo tributário decorrente de contencioso administrativo e judicial.
Advocacia em Tribunais Superiores
  • Superior Tribunal de Justiça- STJ;
  • Supremo Tribunal Federal- STF;
  • Tribunal Superior do Trabalho- TST; e
  • Tribunal Regional Federal- TRF.

Competência Originária e Recursal:
  • Elaboração de Recursos de Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, contra-minuta de Agravo, Contra-razões de Resp e Rext;
  • Ajuizamento de Ações Rescisórias, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário;
  • Homologação de Sentença Estrangeira;
  • Sustentacões Orais;
  • Despacho constante e incisivo com Autoridades.
 
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